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Folclores Jurídicos

Como diariamente dvulgo um post sobre temas ligados ao universo jurídico, não há como deixar de falar a respeito de noticias que inundam este universo, que é a internet, e envolvem a temática do Direito. Geralmente são questões bombásticas, que atraem a atenção das pessoas a respeito de direitos que são desconhecidos e que merecem ser preservados. Reconheço, e não canso de repetir que precisamos conhecer nossos direitos para que estes sejam respeitados e protegidos, porém, e aí está o cerne do presente post, temos que saber se eles realmente existem.
Vamos a dois exemplos que, inclusive, semanalmente invadem minha caixa de mensagens:
O primeiro, chamando a atenção para a questão de multas de trânsito, onde seu criador argumenta que seguindo o disposto na lei, basta que o motorista multado remeta um oficio para a autoridade competente e sua multa será cancelada e substituida por uma advertência.
Busquei confirmar a noticia e o citado artigo ( não me lembro agora) usa a palavra “poderá” e não “deverá” quando se refere a substituição da multa por advertência. Não é preciso ser advogado para entender a diferença. A ilusão é clara, e o folclore está criado para os que querem acreditar sem maiores esforços na busca pela confirmação da informação.
No outro, é contada a estória de uma advogada que ultrapassa pedágios em rodovias alegando que estas violam seu direito de ir e vir. Outra argumentação sem qualquer embasamento legal, pois contratos entre o Poder Público e concessionárias da exploração deste serviço observam regras dispostas na legislação da administração pública.
Noticia bombástica que já detém entusiastas defensores. Porém não passa de mais um folclore.
Acredito que a próxima será alguém defendendo que não precisamos pagar passagens em transportes publicos ( metrô e ônibus) pois os mesmos tem a concessão de exploração de um serviço que é público e que já pagamos impostos e etc….
Tenho uma dica: Que tal defendermos nosso direito de não pagar a flanelinhas para estacionar nossos automóveis em espaços públicos. Este não é lenda, nem folclore, ele existe e nos pertence. Vamos lutar por ele?