Gotlib

Entrevista Globo News

Gotlib — Fri, 10 Feb 2012 16:49:07 +0000

Entrevista Globo News

Direitos e Expectativa de direitos

Gotlib — Thu, 02 Feb 2012 11:45:22 +0000

Há uma diferença muito grande entre direitos e expectativa de direitos. No primeiro temos uma certeza, questão liquida e certa. já na segunda estamos lidando no campo das possibilidades, ou seja, das incertezas que nos aguardam no futuro. Vencidas tais premissas, passamos a falar sobre herança e o tema deste pequeno post: O direito de filhos à heranca de seus pais. Filhos, muitas vezes, erroneamente, passam a fazer conta sobre o patrimônio que receberão de seus pais, após a morte destes, como se já fossem donos deste patrimônio e se voltam contra eles quando seus projetos vao por água abaixo, como no caso em que patrimônio é vendido, a fim de que os pais realizem seus desejos, seja de usufruir dos recursos financeiros obtidos, ou mesmo da simples substituição de bens. Argumentam, em especial que os “velhos” não podem gerenciar os próprios recursos e questionam, usualmente, se um cidadão, após determinada idade não precisaria de autorização dos filhos para vender o que lhes pertence. Encontramos a resposta relendo o título deste post, qual seja, a diferenca entre expectativa de direitos e direitos concretos. Filhos detém uma expectativa, ou seja, podem ou não herdar o patrimônio dos pais. Isto por uma série de motivos, entre estes, o fato de o patrimônio existir ou não a época em que a expectativa se tornar um direito líquido e certo. Isto porque os donos do patrimônio, uma vez em pleno uso e gozo de suas faculdades mentais, podem fazer o que bem entender com o que lhes pertence.

ADVOGADO. QUER CONQUISTAR CLIENTES POR APENAS R$9,90?

Gotlib — Fri, 20 Jan 2012 19:43:20 +0000

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• Dicas de Marketing Pessoal;
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Ronaldo Gotlib

A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS DE DÍVIDAS POR APENAS R$9,90

Gotlib — Fri, 20 Jan 2012 19:35:49 +0000

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Ronaldo Gotlib

QUER CONHECER REGRAS SOBRE HERANÇA E TESTAMENTO POR APENAS R$9,90?

Gotlib — Fri, 20 Jan 2012 19:08:58 +0000

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“TESTAMENTO – COMO, ONDE, QUANDO E POR QUE FAZER”

Escrito em linguagem simples para você que precisa esclarecer dúvidas sobre heranças, divisão de patrimônio e maneiras de proteger seus bens.
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ATUALIZADO EM CONFORMIDADE AS RECENTES DECISÕES SOBRE UNIÕES E CASAMENTOS DE CASAIS DO MESMO SEXO

Conteúdo:
• Análise de todas as situações relativas a herança de modo legal;
• Análise de todas as situações relativas a herança através de testamento;
• Para quem você quer deixar seu patrimônio?
• Como fica o patrimônio de sua família sem um planejamento?
• Você pode deixar bens sob condição, exemplo: Um imóvel para filho, desde que ele se forme na universidade;
• E no caso de casais do mesmo sexo?
• Como fica o patrimônio de filhos de relacionamentos diferentes?
• Várias curiosidades sobre herança e testamento

Importante fonte de conhecimento para aqueles que precisam saber de seus direitos e não serem prejudicados em partilhas. Fundamental também para aqueles que pretendem planejar uma justa divisão de seu patrimônio.
Escrito de advogado para o público leigo, este livro pode ser considerado um verdadeiro guia para todas as familias que pretendem proteger o que conquistaram no âmbito patrimonial e para quem deseja, e precisa, proteger-se dos riscos de ser prejudicado na divisão de bens.
Conheça mais sobre esta obra, e meu trabalho no site www.gotlib.com.br

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Ronaldo Gotlib

Folclores Jurídicos

Gotlib — Wed, 18 Jan 2012 16:19:56 +0000

Como diariamente dvulgo um post sobre temas ligados ao universo jurídico, não há como deixar de falar a respeito de noticias que inundam este universo, que é a internet, e envolvem a temática do Direito. Geralmente são questões bombásticas, que atraem a atenção das pessoas a respeito de direitos que são desconhecidos e que merecem ser preservados. Reconheço, e não canso de repetir que precisamos conhecer nossos direitos para que estes sejam respeitados e protegidos, porém, e aí está o cerne do presente post, temos que saber se eles realmente existem.
Vamos a dois exemplos que, inclusive, semanalmente invadem minha caixa de mensagens:
O primeiro, chamando a atenção para a questão de multas de trânsito, onde seu criador argumenta que seguindo o disposto na lei, basta que o motorista multado remeta um oficio para a autoridade competente e sua multa será cancelada e substituida por uma advertência.
Busquei confirmar a noticia e o citado artigo ( não me lembro agora) usa a palavra “poderá” e não “deverá” quando se refere a substituição da multa por advertência. Não é preciso ser advogado para entender a diferença. A ilusão é clara, e o folclore está criado para os que querem acreditar sem maiores esforços na busca pela confirmação da informação.
No outro, é contada a estória de uma advogada que ultrapassa pedágios em rodovias alegando que estas violam seu direito de ir e vir. Outra argumentação sem qualquer embasamento legal, pois contratos entre o Poder Público e concessionárias da exploração deste serviço observam regras dispostas na legislação da administração pública.
Noticia bombástica que já detém entusiastas defensores. Porém não passa de mais um folclore.
Acredito que a próxima será alguém defendendo que não precisamos pagar passagens em transportes publicos ( metrô e ônibus) pois os mesmos tem a concessão de exploração de um serviço que é público e que já pagamos impostos e etc….
Tenho uma dica: Que tal defendermos nosso direito de não pagar a flanelinhas para estacionar nossos automóveis em espaços públicos. Este não é lenda, nem folclore, ele existe e nos pertence. Vamos lutar por ele?

Os Novos Empresários Jurídicos ( Parte 5)

Gotlib — Tue, 17 Jan 2012 18:43:54 +0000

Como conseqüência do novo, e atraente nicho, surgem empresas da área tecnológica, que vivem exclusivamente de explorar softwares jurídicos para escritórios que precisam ofertar, com segurança e velocidade, relatórios a seus clientes e controlar, com eficiência, seus processos e serviços terceirizados. Esta historia pode ainda ser pulverizada em inúmeros outros pequenos exemplos que determinam a inegável, existência de um mercado, absolutamente profissional, antenado e adaptado aos novos tempos e que muitos dos que se dizem, defensores da ideologia de que o exercício da advocacia é uma atividade distanciada desta realidade, não podem fingir não existir. Desta feita, e vencidas tais observações, não há como negar que o profissional, clássico, cuja forma de exercer seu ofício, quase qualificado como um artista, na incansável luta pela prática do bem e do exclusivo pretender fazer prevalecer a justiça, erroneamente, ainda é utilizado como exemplo do que é ser advogado, nos cursos de Direito. Esta figura passada terá que dar a vez, aos chamados, homens de negocio do universo jurídico, que sabem buscar a proteção de seus clientes, norteados pelas modernas técnicas colocadas a sua disposição

União de casais do mesmo sexo

Gotlib — Mon, 16 Jan 2012 18:31:26 +0000

Recentemente nosso País ouviu falar a respeito das históricas decisões de nossas cortes superiores a respeito da união estável e do casamento de casais do mesmo sexo. Independente de divergências nas opiniões oriundas dos mais diversos segmentos de nossa sociedade, não se pode questionar o poder de tais Julgados. Fato é que hoje casais homossexuais asseguraram judicialmente os benefícios ofertados antes somente a casais heterossexuais no que tange tanto a União Estável quanto ao casamento. Porém aí começa o problema. União Estável não é casamento e não pode automaticamente ser convertida nesta instituição. Da mesma forma casamentos autorizados, ou endossados, pelo Poder Judiciário, podem, muitas vezes, ser questionados. Os casais do mesmo sexo que desejarem celebrar casamentos devem pressionar as autoridades de nosso Poder Legislativo, para aprovarem imediatamente legislação sobre o tema, evitando constrangimentos e a presente confusão que se instalou tanto na sociedade quanto nos corredores dos fóruns de nosso País. Exemplifico:

União homoafetiva
Juiz nega conversão de união estável homoafetiva em casamento

O juiz de Direito Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª vara Cível da comarca de São Carlos/SP, negou o pedido feito por A.F. da S. e J.P. de A., pessoas do mesmo sexo, para converter sua união estável em casamento.

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo

A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.
Qual o motivo para tal aparente contradição? Não existe lei específica sobre o tema, o que significa que decisões divergentes continuarão a surgir pelas inúmeras varas de justiça de nosso imenso País.
É preciso que nosso Poder Legislativo cumpra sua função primária de legislar e evite que, mais uma vez, o Poder Judiciário acumule tal função.
Quando muitos gritam contra o excessivo número de processos que tramitam em nossos tribunais, a presente discussão serve de exemplo de como muitos destes poderiam ser evitados.
Caso nada seja feito, vamos continuar acompanhando noticias sobre milhares de divergentes julgados sobre o tema, até que um dia, este seja sumulado por nossa Suprema Corte.
O problema é que isto leva tempo e custa muito dinheiro.
Vale lembrar que este, apesar de relevante, não é o único tema sobre o qual o silêncio do legislativo inunda de processos o Poder Judiciário.

Matar câes e gatos. Qual a punição?

Gotlib — Fri, 13 Jan 2012 18:22:22 +0000

O título do post é estranho, porém resume uma situação absurda. Hoje vindo para o trabalho, ouvi na CBN, uma matéria sobre uma senhora que foi identificada como assassina de inúmeros cães e gatos em SP. Ela confessou o crime aos agentes policiais, informando que os anestesiava e depois retirava todo o sangue dos corpos, jogando-os, por fim, em sacos de lixo na rua, para serem recolhidos. Foi encaminhada a delegacia de policia, de onde saiu caminhando livremente, pois irá responder o processo em liberdade. Detalhe: A pena máxima para o crime gira entre 6 e 12 MESES. Então pergunto: Qual a punição?
Por estas e outras é que estamos assim…

Os Novos Empresários Jurídicos ( parte 4)

Gotlib — Fri, 13 Jan 2012 18:06:48 +0000

Post 4

Por certo, agregada a esta busca, estarão milionários pedidos indenizatórios. Estes, caso endossados por sentenças favoráveis, tem o poder de modificar os rumos de determinado mercado, seja de produtos ou serviços ( consumidor), ou mesmo políticos ( previdência). Do outro lado, em resposta, surgirão imensas estruturas jurídicas, colocadas a disposição de empresas e governos, para manter o equilíbrio desta luta ou em casos extremos, assegurar que sejam minimizados prejuízos iminentes e inevitáveis. Tais estruturas, vendem seus serviços e para executá-los contratam muitas outras, de menor porte, com a finalidade de auxiliá-las nesta tarefa. Esta guerra tem o poder de criar um novo mercado para profissionais como, por exemplo aqueles que se dedicam, exclusivamente, a realizar audiências obtendo remuneração pelo exercício desta atividade.
( continua )